04/09/2025 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002633-18.2025.8.26.0008/SP AUTOR: MULTI BOX SOLUCOES SELF - STORAGE LTDAADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO DIAS DE SOUSA (OAB SP296652) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação revisional de contrato de seguro saúde ajuizada por MULTI BOX SOLUÇÕES SELF – STORAGE LTDA contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A, objetivando a tutela de urgência a fim de suspender o reajuste de 20.493% aplicado no último ano e substituí-lo pelo índice da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar autorizado para os contratos individuais e familiares, no percentual de 6,06%, tendo em vista a abusividade do reajuste aplicado a partir de junho/2025 (entre 2023 a 2025 houve aumento de 64,921% do contrato).

Asseverou que se trata de falso plano coletivo empresarial, ante o interesse de grupo familiar.

Pois bem: Não vislumbro, neste momento, a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, capazes de ensejar o deferimento da tutela pleiteada.

Isso porque os elementos de convicção existentes nos autos, em um juízo de cognição sumária, não são robustos para que seja concedida a tutela de urgência pleiteada, mostrando-se imperativa a instauração do contraditório para, se o caso, reanalisar o pedido posteriormente.

Por ora, fica INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2.

Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 3. Cite(m)-se, com as advertências legais. 4.

Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 5.

Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 6. Doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 7.

Para correta formação do processo eletrônico e análise mais célere dos autos através da utilização adequada dos localizadores do sistema Eproc, evitando triagem manual, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando na categorização do evento a ser lançado e no tipo do documento as opções Contestação ou Contestação com Reconvenção.

Int.
28/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:49

Determinada a citação
25/08/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 32817, Subguia 32284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 426,99
21/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
19/08/2025 19:35

Link para pagamento - Guia: 32817, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32284&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 19:35

Juntada - Guia Gerada - MULTI BOX SOLUCOES SELF - STORAGE LTDA - Guia 32817 - R$ 426,99
19/08/2025 19:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2025 19:31:37)
19/08/2025 19:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Link para pagamento - 19/08/2025 19:31:38)
19/08/2025 19:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2025 19:30:39)
19/08/2025 19:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Link para pagamento - 19/08/2025 19:30:40)
19/08/2025 19:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2025 19:28:50)
19/08/2025 19:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 19/08/2025 19:28:50)
19/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
19/08/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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