TJSP - 1013570-89.2021.8.26.0005

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IDOLINDA MOUTINHO PAZETTO

CPF *68.***.*92-21

ALESSANDRO AFONSO PAZETT

CPF *68.***.*88-97

ANDERSON ROBERTO PAZETTO

CPF *70.***.*20-75

DAIANE NASCIMENTO DA SILVA

CPF *26.***.*98-73

FERNANDO APARECIDO DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*84-09

CARLOS RODRIGO DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF *22.***.*42-28

AGUEDA APARECIDA PAZETTO

CPF *80.***.*69-90

LUIZ CARLOS PAZETTO

CPF *13.***.*80-91

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

CPF *86.***.*22-68

Advogados

MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO

OAB: 105573/SP

CPF *73.***.*93-49

REGINA CELIA BORBA

OAB: 237208/SP

CPF *05.***.*07-07

HEBER HERNANDES

OAB: 347516/SP

CPF *34.***.*83-66

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 368375/SP

DAIANE NASCIMENTO DA SILVA

CPF *26.***.*98-73

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FORTUNATO PAZETTO

CPF *63.***.*09-00

PALMA JOANA GERMANO PAZETTO

CPF *37.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013570-89.2021.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Pazetto - Agueda Aparecida Pazetto - - Alessandro Afonso Pazett - - Anderson Roberto Pazetto - - Daiane Nascimento da Silva - - Fernando Aparecido do Nascimento - - Carlos Rodrigo do Nascimento Carvalho - - José Maria do Nascimento e outro - HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 334/349, dos bens deixados por falecimento de Antônio Fortunato Pazetto e Palma Joana Germano Pazetto atribuindo aos interessados, os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.

    Certidão da FESP a fls. 273 e 411.

    Transitada em julgado, elabore-se o Formal de Partilha, providenciando a Serventia o necessário, uma vez que o(a) Inventariante é beneficiário(a) da justiça gratuita.

    Tratando-se de processo digital, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, a parte interessada deverá remeter, por meio eletrônico, os termos de abertura e encerramento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, cabendo ao Oficial a formação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro.

    Cópia desta sentença servirá como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que seja procedido o registro do(a) Carta de Adjudicação / Formal de Partilha com isenção de emolumentos, uma vez que houve concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Aguarde-se a retirada pelo prazo de dez dias.

    Após, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 368375/SP), MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO (OAB 105573/SP), MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO (OAB 105573/SP), MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO (OAB 105573/SP), REGINA CELIA BORBA (OAB 237208/SP), REGINA CELIA BORBA (OAB 237208/SP), SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 368375/SP), REGINA CELIA BORBA (OAB 237208/SP), REGINA CELIA BORBA (OAB 237208/SP), SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 368375/SP), HEBER HERNANDES (OAB 347516/SP), HEBER HERNANDES (OAB 347516/SP), SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 368375/SP)

  • 03/09/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:55

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 29/08/2025 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 09/04/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 10:54

    Evoluída a classe de 39 para 30

  • 07/01/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:53

    Recebidos os autos do Partidor

  • 23/09/2024 10:53

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 20/09/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 19/09/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:29

    Recebidos os autos do Partidor

  • 19/08/2024 17:28

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 15/08/2024 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 15/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 05/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 04:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2024 04:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:49

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

  • 22/04/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 19:41

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 05/07/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 01:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:43

    Ato ordinatório

  • 14/10/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 11:33

    Decisão

  • 08/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 10:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 07:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2021 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 13:30

    Decisão

  • 25/11/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 22:50

    Decisão

  • 18/11/2021 22:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 11:24

    Ato ordinatório

  • 21/10/2021 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 17:37

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 18:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/10/2021 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 17:37

    Decisão

  • 13/10/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:22

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 12:22

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 17:30

    Decisão

  • 17/08/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 20:01

    Decisão

  • 21/07/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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