06/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:50

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:27

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007128-35.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Município de São José dos Campos - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Aldaira Camargo Simão Godoy - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - readequaram o Acórdão.

V.U. - REEXAME NECESSÁRIO APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.366.243/SC (TEMA 1.234), PELO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) IMPETRANTE QUE OBJETIVA A CONTINUIDADE DO SEU TRATAMENTO COM FÁRMACO ADALIMUMABE 40MG - MEDICAMENTO PERTENCENTE AO GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) RESPONSABILIDADE DE AQUISIÇÃO PELA UNIÃO FEDERAL - NECESSIDADE DE OBSERVAR AS TESES VINCULANTES ESTABELECIDAS PELO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.366.243/SC (TEMA 1.234) ACÓRDÃO REFORMADO, COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA DAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL PARA REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador) - Gabriela Santos Honório (OAB: 368175/SP) - 1º andar
22/08/2025 21:13

Acórdão registrado
22/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:23

Julgado virtualmente
18/08/2025 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 19:46

Despacho
08/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:26

Situação de Pendente de Julgamento
05/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
04/08/2025 18:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
28/06/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:13

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:53

Prazo
08/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:38

Vista (Contrarrazões)
08/04/2025 11:17

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
28/02/2025 10:31

Unificação Pai
28/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:47

Prazo Intimação - 30 Dias
28/01/2025 11:43

Unificação Pai
28/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/12/2024 23:02

Julgado virtualmente
18/12/2024 20:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:30

Subprocesso Cadastrado
10/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/12/2024 18:11

Julgado virtualmente
28/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:33

Subprocesso Cadastrado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:58

Prazo Intimação - 30 Dias
22/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/10/2024 04:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:46

Acórdão registrado
08/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/10/2024 15:00

Julgado virtualmente
07/10/2024 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
05/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:11

Recebidos os autos do MP
23/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:51

Expedido Termo de Intimação
09/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/09/2024 15:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/09/2024 11:04

Distribuído por competência exclusiva
03/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2024 11:57

Processo Cadastrado
02/09/2024 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072664-66.2024.8.26.0100

Matheus Santos de Souza

Pharmacy App Agenciamento e Negocios Ltd...

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 4006092-59.2025.8.26.0224

Simone Coelho Uchoa de Lima

Condominio Residencial Altano

Advogado: Daniela Issa de Lima Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 4016040-09.2025.8.26.0100

Imperium Leal L&Amp;D LTDA

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Carolina Santana Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 4001057-74.2025.8.26.0562

Anderson Bernardo do Nascimento

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Rodrigo Braga Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1007128-35.2024.8.26.0577

Aldaira Camargo Simao Godoy

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Gabriela Santos Honorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 08:31

Exibir Processo