12/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015637-42.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sassine Wadih Scaf - RCA Produtos e Serviços Ltda. - - Município de Ribeirão Preto e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a demanda e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios à parte contrária, nos termos da fundamentação.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente e em apartado (peticionamento intermediário categoria execução de sentença), com os requisitos dos artigos 524 ou 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, além do recolhimento da taxa judiciária de que trata o artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03, observando-se que, no cumprimento relativo a obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa (Comunicado Conjunto 951/23).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), LARISSA PACELLI DE CASTRO (OAB 151866/MG), LEONARDO ZANETTE BATAIERO (OAB 492083/SP)
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:55

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 08:56

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:25:42, 2ª Vara da Fazenda Pública.
27/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:37

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:41

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:04

Ato ordinatório
30/04/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
28/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:01

Ato ordinatório
02/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:34

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:55

Recebida a Petição Inicial
17/10/2023 09:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
16/06/2023 15:12

Conclusos para decisão
07/06/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 17:04

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:04

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 06:19

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 17:30

Expedição de Carta.
21/09/2022 17:29

Expedição de Carta.
21/09/2022 17:29

Expedição de Carta.
21/09/2022 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/07/2022 14:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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