TJSP - 1002648-47.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:33
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002648-47.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Marcia Andrea de Pretto - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP) -
29/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:57
Julgada improcedente a ação
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27/08/2025 09:48
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/04/2019 16:56
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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18/09/2017 10:47
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 15:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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01/09/2017 11:09
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2017 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2017 16:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/08/2017 11:34
Conclusos para decisão
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18/08/2017 11:28
Juntada de Petição de Réplica
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27/07/2017 11:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2017 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2017 16:44
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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25/07/2017 16:11
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2017 13:59
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2017 14:32
Juntada de Outros documentos
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21/06/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/06/2017 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2017 11:13
Conclusos para despacho
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12/06/2017 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2017 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2017 14:28
Expedição de Carta precatória.
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09/06/2017 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/06/2017 09:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/05/2017 14:08
Conclusos para decisão
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10/04/2017 16:36
Conclusos para decisão
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10/04/2017 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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