01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002749-70.2023.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleuza Alexandrina dos Santos Pavane de Oliveira - - Inderson João Pavane de Oliveira dos Santos -

Vistos.

Acolho a justificativa da parte autora (fls. 99/100) quanto à impossibilidade de cadastramento do polo passivo, tendo em vista a certidão do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 50/51) que informa a inexistência de matrícula e, por conseguinte, de titular de domínio do imóvel usucapiendo.

Considerando as declarações com firma reconhecida juntadas às fls. 101/102, nas quais os confinantes João Baptista Duarte Gonçalves e Vergilio de Oliveira Guimarães manifestam ciência inequívoca da presente ação e expressa concordância com o pedido, dou-os por cientes e declaro suprida a necessidade de citação pessoal, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra a serventia, a requisição da certidão vintenária de ações possessórias e/ou reivindicatórias em nome dos autores, conforme determinado à fl. 56.

Após, certifique a serventia se todos os confrontantes e interessados foram devidamente citados ou se manifestaram nos autos, bem como o decurso dos respectivos prazos para contestação.

Estando o feito em ordem, abra-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito.

Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: VANDERLEI SENERINO FALQUETTI (OAB 240902/SP), VANDERLEI SENERINO FALQUETTI (OAB 240902/SP)
29/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 11:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:28

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:28

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:51

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:51

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:51

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:51

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:51

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:38

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:16

Recebida a Petição Inicial
29/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
20/06/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.
06/03/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial
05/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 01:34

Suspensão do Prazo
31/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2023 10:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
19/10/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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