TJSP - 1007272-10.2025.8.26.0048
1ª instância - 03 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 11:09
Apensado ao processo
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28/08/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007272-10.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA -
Vistos. 1.Apensem-se estes autos aos do Processo nº 1003993-16.2025.8.26.0048. 2.Não havendo qualquer adminículo de prova de que a ré esteja dilapidando seu patrimônio para subtrair-se aos efeitos de eventual condenação, indefiro a pretensão de arresto cautelar de seus bens (fls. 03, item IV).
Quanto às pessoas de THIAGO HENRIQUE PESSOA e BLACK SWAN HOLDING LTDA., porquanto não componham o polo passivo e tampouco tenha sido postulada a desconsideração de sua personalidade jurídica, sequer se vislumbra legalidade em eventual constrição de patrimônio seu, pretensão que fica também indeferida. 3.Cite-se a ré, pelo portal eletrônico próprio, para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344).
Intimem-se. - ADV: MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 226063/SP) -
27/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:31
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
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21/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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