TJSP - 0009393-64.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0009393-64.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0009393-64.2025.8.26.0521; Falta Grave; Agravante: Deived Dias de Moraes Silva; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
26/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009393-64.2025.8.26.0521 (processo principal 0005527-53.2022.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - DEIVED DIAS DE MORAES SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP) -
25/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:43
Mantida a Decisão Anterior
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25/08/2025 10:11
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009393-64.2025.8.26.0521 (processo principal 0005527-53.2022.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - DEIVED DIAS DE MORAES SILVA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo.
Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP) -
19/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/08/2025 10:18
Conclusos para decisão
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19/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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18/08/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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