TJSP - 1013966-21.2021.8.26.0020

1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2024 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2024 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/02/2024 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:52

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1013966-21.2021.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Juliano Medeiros de Oliveira - Certifico e dou fé que nesta data inseri no cadastro "advogado do réu revel", para possibilitar a publicação, em atendimento ao artigo 346, CPC Fls. 85-87: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio entre as partes, observadas as condições acima fixadas.

    Fixo a guarda de L.

    M.

    N.

    M. em favor da mãe, com visitas quinzenais, no seguinte regime, que prevalecerá caso não haja acordo entre as partes: a) finais de semana alternados, o pai retirará o filho do lar materno, às 10:00 horas do sábado e a restituirá, no mesmo local, até às 22:00 horas do domingo. b) As crianças passarão com a genitora o Dia das Mães; o Natal dos anos pares; o Ano Novo dos anos ímpares; a primeira metade do período de férias escolares dos meses de janeiro e julho e o aniversário da genitora.

    De outro lado, as crianças passarão com o genitor o Dia dos Pais; Natal dos anos ímpares; o Ano Novo dos anos pares; segunda metade de férias escolares dos meses de janeiro e julho e o aniversário do genitor. c) Nos feriados de Carnaval, Páscoa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpos Christi, Independência, Nossa Senhora de Aparecida e Finados, a criança passará alternadamente com os genitores, começando pelo o genitor.

    O requerido pagará, a título de pensão alimentícia a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, adicional de férias, horas extras habituais e extraordinárias, abonos, gratificações, componentes remuneratórios das verbas rescisórias, como saldo de salário e de décimo terceiro, excluindo-se apenas as verbas de natureza indenizatória, como férias indenizadas, FGTS e multa, bem como a PLR - Participação nos Lucros e Resultados (TJSP Apelação Cível nº 1002211-14.2022.8.26.0586, Rel.

    SCHMITT CORRÊA, j. 14/06/2023), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal.

    Na hipótese de exercício de atividade sem vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, retroativos à data da citação, nos dois casos, mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do menor até o dia 10 de cada mês, consignada a irrepetibilidade dos valores adimplidos a mais e a impossibilidade de compensação de eventual excesso com prestações vincendas.

    Diante da natureza indisponível do direito e da obrigatoriedade da ação, bem como da inexistência de resistência ao pedido, deixo de condenar em custas e honorários.

  • 14/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:52

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/03/2023 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 20:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2022 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/08/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 01:38

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2022 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2021 23:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2021 17:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000846-05.2020.8.26.0291

J. Mahfuz LTDA

Silvana Matheus

Advogado: Emanuel Henrique de Carvalho Tauyr

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2020 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1000018-41.2023.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Diego Nascimento Marcondes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1004870-62.2020.8.26.0037

Em Segredo de Justica

Emilio Carlos Montoro

Advogado: Matheus Jose Theodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2020 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1024238-63.2023.8.26.0001

Kaue Freitas da Silva Bobb

Rafaela Cardoso Duarte de Padua

Advogado: Carolina Prebianca Boaventura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0001412-49.2023.8.26.0037

Donato Transportes Cargas LTDA

Csc Construcoes Araraquara LTDA

Advogado: Otavio Augusto de Franca Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 12:35

Exibir Processo