10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:10

Ato ordinatório
08/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001084-27.2014.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edneide Martins Brene dos Santos - Normeide Silva Reis Fernandes - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 221/222).

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Determino a imediata INTERRUPÇÃO da funcionalidade denominada "TEIMOSINHA" e o respectivo DESBLOQUEIO de eventuais ativos financeiros indisponibilizados em decorrência da decisão de fls. 215.

Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo.

Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo.

Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: LARISSA GONCALVES DOS SANTOS (OAB 394897/SP), SUZANA MORAES DA SILVA (OAB 86106/SP), LARISSA GONCALVES DOS SANTOS (OAB 394897/SP)
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação
08/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:53

Bloqueio/penhora on line
07/08/2025 08:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/08/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:39

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 07:33

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/04/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 04:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:30

Expedição de Carta.
16/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2024 08:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/02/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:33

Bloqueio/penhora on line
06/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:27

Bloqueio/penhora on line
11/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:19

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
23/01/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 10:59

Convertido o Bloqueio em Penhora
23/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:42

Bloqueio/penhora on line
23/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 22:25

Proferido Despacho
11/02/2022 22:25

Ato ordinatório
29/01/2019 11:17

Expedição de Carta.
03/12/2018 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 16:07

Proferido Despacho
08/11/2018 17:43

Conclusos para despacho
08/11/2018 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2018 12:44

Expedição de Mandado.
12/09/2018 09:59

Expedição de Certidão.
01/03/2018 13:45

Expedição de Carta.
28/02/2018 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 11:13

Decisão
16/11/2017 13:57

Conclusos para despacho
22/07/2017 10:03

Serventuário
13/02/2017 14:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2017 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 13:12

Proferido Despacho
27/01/2017 15:52

Conclusos para despacho
20/01/2017 17:04

Expedição de Certidão.
13/12/2016 16:21

Expedição de Carta.
13/12/2016 14:19

Proferido Despacho
07/06/2016 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 15:12

Proferido Despacho
03/06/2016 16:42

Conclusos para despacho
03/06/2016 16:26

Expedição de Certidão.
10/05/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2016 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2016 10:35

Expedição de Certidão.
27/04/2016 10:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/04/2016 16:45

Conclusos para julgamento
14/04/2016 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2016 13:59

Audiência Realizada Inexitosa
18/02/2016 14:47

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2016 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/01/2016 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2016 11:04

Autos no Prazo
13/01/2016 10:54

Autos no Prazo
13/01/2016 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2016 10:13

Expedição de Mandado.
17/12/2015 10:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2015 12:31

Proferido Despacho
09/12/2015 15:31

Conclusos para despacho
03/12/2015 11:16

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2016 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/11/2015 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 10:44

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2015 13:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/09/2015 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2015 10:07

Expedição de Mandado.
16/09/2015 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2015 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2015 11:52

Expedição de Mandado.
20/07/2015 17:47

Expedição de Certidão.
15/07/2015 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2015 17:56

Expedição de Certidão.
22/05/2015 12:22

Expedição de Mandado.
20/05/2015 17:46

Expedição de Certidão.
13/05/2015 10:23

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
12/05/2015 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2015 11:41

Conclusos para despacho
06/05/2015 14:14

Expedição de Certidão.
03/03/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2015 09:54

Proferido Despacho
23/02/2015 10:59

Conclusos para despacho
06/10/2014 16:00

Trânsito em Julgado às partes
06/10/2014 14:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2014 10:25

Expedição de Certidão.
02/10/2014 10:21

Homologada a Transação - Sentença Resumida
22/09/2014 14:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2014 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2014 12:30

Expedição de Carta.
19/09/2014 10:48

Serventuário
18/09/2014 15:38

Proferido Despacho
26/08/2014 17:24

Juntada de Petição de contestação
25/07/2014 18:31

Expedição de Mandado.
11/02/2014 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2014 17:38

Conclusos para despacho
24/01/2014 16:56

Mudança de Classe Processual
24/01/2014 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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