TJSP - 1016729-18.2024.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016729-18.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Nilza Carla Nogueira Antunes -
Vistos.
A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).
Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.
Aguarde-se, por 15 dias úteis.
Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.
No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.
Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.
Intimem-se. - ADV: VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP) -
28/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/08/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 16:44
Julgada Procedente a Ação
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06/02/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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25/12/2024 01:23
Suspensão do Prazo
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09/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2024 13:34
Conclusos para decisão
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27/11/2024 00:32
Juntada de Petição de Réplica
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23/11/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 08:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/11/2024 16:53
Conclusos para decisão
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19/11/2024 21:04
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 09:05
Expedição de Mandado.
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09/11/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 09:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/11/2024 09:47
Conclusos para decisão
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06/11/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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