02/09/2025 04:01

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002040-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bernardo Conceição dos Santos -

Vistos. 1.

Defiro a assistência judiciária gratuita, ante a declaração juntada e a qualificação da parte autora. 2.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação (Art.139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, poderá, também, apresentar proposta de acordo (através de advogado constituído) ou entrar em contato diretamente com o advogado da parte requerente (Dr(a).

Felipe Pala Ayruth, OAB/SP nº 322395/SP) para apresentação de acordo conjunto, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido. 4.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Após, ao MP, se houver interesse de menor/incapaz. 5.

Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.

Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 6.

Expeça-se Carta de Citação postal.

Intime-se. - ADV: FELIPE PALA AYRUTH (OAB 322395/SP)
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:04

Expedição de Carta.
29/08/2025 09:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:17

Suspensão do Prazo
29/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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