01/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000837-35.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Regina Maria Silva da Costa Mello -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública/Defensoria Pública/MP, exceto no JEFAZ).

Intimem-se. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
28/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:57

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:18

Mudança de Magistrado
25/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:26

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
29/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 08:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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