09/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:55

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
03/09/2025 16:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 40693, Subguia 40094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
03/09/2025 16:22

Juntada de Petição
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição - HAMILTON CAROLINO MIRANDA (SP439810 - GIOVANNA TURRI CALHORDO / SP435978 - VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA)
03/09/2025 16:00

Juntada de Petição
02/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
27/08/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37088, Subguia 36516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,15
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 16:44

Link para pagamento - Guia: 40693, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40094&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
22/08/2025 16:44

Juntada - Guia Gerada - HAMILTON CAROLINO MIRANDA - Guia 40693 - R$ 34,35
22/08/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON CAROLINO MIRANDA. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:44

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 13
22/08/2025 16:44

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
22/08/2025 16:44

Concedida a tutela provisória
22/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000226-83.2025.8.26.0543/SP REQUERENTE: HAMILTON CAROLINO MIRANDAADVOGADO(A): GIOVANNA TURRI CALHORDO (OAB SP439810) DESPACHO/DECISÃO Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
21/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 13:32

Link para pagamento - Guia: 37088, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36516&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 13:32

Juntada - Guia Gerada - HAMILTON CAROLINO MIRANDA - Guia 37088 - R$ 278,15
21/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 21:49

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON CAROLINO MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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