05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000100-43.2025.8.26.0281/SPRÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica entre o autor e a requerida, bem como para condenar a requerida na devolução do valor de R$ 3.478,70 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta centavos), acrescido de eventuais descontos ocorrido no curso da lide, o que deverá ser comprovado pelo autor, com correção monetária pelo IPCA, contada desde o ajuizamento, até a data da citação, quando passará a incidir unicamente a SELIC, que já remunera adequadamente a correção monetária e os juros, na forma prevista na Lei nº 14.095/2024, até a data do efetivo pagamento.
21/08/2025 13:49

Intimado em Secretaria
21/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/08/2025 14:30

Juntada de Petição
10/08/2025 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 13:14

Expedição de Mandado de citação - CCCEMAN
07/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 13:10

Intimado em Secretaria
14/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
06/06/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 14:25

Determinada a citação
06/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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