TJSP - 1000921-82.2019.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:39
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000921-82.2019.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Laura Pais da Silva - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP) -
29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:55
Julgada improcedente a ação
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27/08/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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30/04/2019 15:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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18/04/2019 15:14
Juntada de Petição de Réplica
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06/04/2019 09:17
Expedição de Certidão.
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06/04/2019 09:17
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2019 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/03/2019 17:15
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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29/03/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2019 07:25
Expedição de Certidão.
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26/03/2019 07:25
Expedição de Certidão.
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25/03/2019 12:10
Expedição de Mandado.
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25/03/2019 12:10
Expedição de Mandado.
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13/03/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2019 15:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/03/2019 11:18
Expedição de Certidão.
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11/03/2019 11:11
Conclusos para decisão
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09/03/2019 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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