TJSP - 4000271-29.2025.8.26.0045
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
25/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000271-29.2025.8.26.0045/SPAUTOR: ESCOLA MORANGUINHO E COLEGIO ALPHA X LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO (OAB MG207018)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 51, II, da da Lei nº 9.099/95.
Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ e o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos?.
P.I. -
21/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:13
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
05/08/2025 20:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
21/07/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
04/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:24
Determinada a intimação
-
29/06/2025 21:06
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 16:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/06/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4014273-33.2025.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Jaafar Dia
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 16:07
Processo nº 1044191-79.2025.8.26.0506
Banco Bradesco S/A
Edikelson da Silva Lira
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 16:23
Processo nº 0000634-78.2024.8.26.0414
Claudiana Meira Salvador Pinto
Banco Pan S.A.
Advogado: Isadora Artuzo Romero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2023 17:56
Processo nº 1520384-65.2024.8.26.0228
Alex Goncalves de Queiroz
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Fabio Goncalves Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 09:01
Processo nº 1520384-65.2024.8.26.0228
Alex Goncalves de Queiroz
Alex Goncalves de Queiroz
Advogado: Marcelo Gomes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2024 16:50