TJSP - 1001954-78.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001954-78.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Regina de Fatima dos Santos Souza - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MONICA MAYUMI EGUCHI OLIVEIRA SOUZA (OAB 126343/SP), GISELE CRISTIAN BREDARIOL FARIA (OAB 131021/SP) -
29/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:51
Julgada improcedente a ação
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28/08/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/04/2019 12:33
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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22/09/2017 15:54
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 16:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 11:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/08/2017 14:22
Conclusos para decisão
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23/08/2017 13:09
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2017 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
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25/05/2017 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2017 13:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2017 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/05/2017 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2017 12:16
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2017 11:14
Expedição de Certidão.
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25/04/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/04/2017 12:48
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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18/04/2017 16:55
Conclusos para decisão
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23/03/2017 14:34
Conclusos para decisão
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23/03/2017 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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