09/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006189-88.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - André Luis Lopes da Silva - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP)
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:59

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/11/2018 03:04

Suspensão do Prazo
24/11/2017 16:20

Juntada de Carta precatória
23/11/2017 17:30

Juntada de Carta precatória
08/11/2017 14:09

Juntada de Petição de contestação
11/10/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 10:25

Conclusos para despacho
02/10/2017 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2017 12:24

Expedição de Carta precatória.
04/09/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2017 15:55

Conclusos para decisão
24/08/2017 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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