09/09/2025 09:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004267-12.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Izabel Cristina Zafani Araujo - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: CLAUDIA ANDRADE FREITAS (OAB 329154/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:51

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
05/04/2019 16:09

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 11:52

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/08/2017 14:22

Conclusos para decisão
23/08/2017 10:59

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 17:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 10:38

Conclusos para despacho
21/07/2017 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 12:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 16:59

Conclusos para despacho
07/07/2017 13:44

Expedição de Carta precatória.
03/07/2017 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2017 12:37

Conclusos para decisão
06/06/2017 16:54

Conclusos para decisão
06/06/2017 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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