09/09/2025 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002978-44.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Alini Angelica de Almeida Silva - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: DANILO SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:57

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/04/2019 17:48

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
04/10/2017 16:28

Juntada de Carta precatória
20/09/2017 18:00

Juntada de Petição de contestação
06/09/2017 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2017 13:11

Expedição de Carta precatória.
18/08/2017 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2017 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
14/08/2017 14:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2017 12:45

Conclusos para decisão
18/07/2017 10:32

Conclusos para decisão
17/07/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 10:57

Expedição de Certidão.
12/06/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 09:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/05/2017 13:47

Conclusos para decisão
19/04/2017 15:52

Conclusos para decisão
19/04/2017 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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