09/09/2025 09:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002828-63.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Luiz Grossi - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:59

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
10/04/2019 18:04

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
08/02/2018 16:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 10:05

Juntada de Carta precatória
14/12/2017 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 15:47

Conclusos para despacho
18/09/2017 12:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
18/09/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 12:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/08/2017 15:21

Conclusos para decisão
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 15:21

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:27

Expedição de Carta precatória.
08/06/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2017 15:43

Conclusos para decisão
17/04/2017 13:42

Conclusos para decisão
17/04/2017 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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