09/09/2025 09:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001609-15.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Andre Augusto Gomes - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:51

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
11/04/2019 17:22

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
04/09/2017 16:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 11:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2017 14:39

Conclusos para decisão
21/07/2017 10:00

Juntada de Carta precatória
22/06/2017 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2017 15:53

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 15:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2017 10:07

Juntada de Petição de contestação
22/05/2017 14:44

Conclusos para decisão
24/04/2017 16:54

Conclusos para decisão
30/03/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2017 10:22

Conclusos para decisão
26/03/2017 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 11:24

Expedição de Carta precatória.
21/03/2017 11:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 11:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/03/2017 14:14

Conclusos para decisão
14/03/2017 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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