01/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073782-58.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Douglas Fernando de Araújo Cruz - Ante o exposto, por não vislumbrar a presença de quaisquer dos requisitos legais autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Ressalto que eventual insurgência quanto ao mérito da decisão deve ser veiculada pelo recurso adequado, conforme previsão legal.

Intime-se. - ADV: RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 01:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:54

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 21:31

Juntada de Petição de parecer
25/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:12

Juntada de Mandado
17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:49

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 08:43

Ato ordinatório
10/05/2024 02:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
26/01/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 12:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:12

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 13:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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