05/09/2025 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013065-76.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Sendcom Seguranca Inteligente Eireli -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP)
28/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
15/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 11:41

Não confirmada a citação eletrônica
30/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:02

Classe retificada de 241 para 14695
24/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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