27/05/2024 09:25

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2024.
06/12/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:16

Juntada de Mandado
03/12/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1026957-97.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Indefiro a tramitação em segredo de justiça por não se tratar de assunto elencado no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Para cumprimento do § 9º art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 (bloqueio do veículo) providencie o autor o recolhimento de 1 UFESP no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

Com o recolhimento proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo (bloqueio total), através do sistema RENAJUD.

Indefiro pedidos de expedição de mandado para cumprimento pelo oficial de justiça de plantão.

Eventual prioridade deve ser reservada às diligências realmente indispensáveis, que não é o caso da presente ação.

Nos termos do caput do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, comprovado o vínculo contratual entre as partes e a constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel dados em garantia (indicado no contrato e na petição inicial).

Expeça-se mandado para cumprimento da medida e, com este, cite-se e intime-se o réu, advertindo-se quanto ao prazo de quinze dias para oferta de contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil); quanto à possibilidade de, no prazo de cinco dias a contar do cumprimento da ordem de busca e apreensão, purgar a mora, com o pagamento integral do débito pendente, consoante cálculo apresentado pelo autor; e, quanto a possibilidade de contestar e purgar a mora, concomitantemente e nos prazos de lei, caso entenda haver pagamento a maior (artigo 3º, § 4º, do Decreto-lei nº 911/69).

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local.

Caso o réu seja encontrado, deverá ser intimado a informar o paradeiro do veículo.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Se verificado pelo Oficial os pressupostos da citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção.

Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário.

Efetuada a apreensão, proceda-se ao desbloqueio da restrição, mediante o recolhimento de 1 UFESP.

Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente também como OFÍCIO.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501252-15.2022.8.26.0544

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Caique Fernando Ferreira dos Santos

Advogado: Neide Aparecida Silva Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1501252-15.2022.8.26.0544

Justica Publica

Caique Fernando Ferreira dos Santos

Advogado: Neide Aparecida Silva Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000332-60.2023.8.26.0260

Confederacao Brasileira de Futebol

Jaqueline Castelo da Silva 36998667850 M...

Advogado: Mario Celso da Silva Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1012858-42.2017.8.26.0037

Condominio Residencial Reserva dos Oitis

Reserva dos Oitis Empreendimentos Imobil...

Advogado: Luis Gustavo Bittencourt Masiero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2017 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1001008-32.2023.8.26.0020

Marco Soares da Silva

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 17:01

Exibir Processo