24/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:13

Baixa Definitiva
24/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
15/11/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2023 01:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:06

Expedição de Ofício.
25/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2023 15:33

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:31

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:57

Recebidos os autos
02/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:29

Distribuído por sorteio
06/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7002599-37.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Réu: Marcelo Prando - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a regressão do sentenciado preso na Penitenciaria Cerqueira Cesar ao regime fechado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos até a data da recaptura, visto tratar de infração permanente.

Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de fls. 1201/1202.
21/08/2023 09:22

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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