09/09/2025 09:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003170-74.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Antônio José Pazini - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: CARLOS MIYAKAWA (OAB 97961/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:58

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
05/04/2019 14:49

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
02/10/2017 14:42

Juntada de Carta precatória
26/09/2017 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
26/09/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/09/2017 10:17

Conclusos para decisão
18/09/2017 21:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2017 13:18

Expedição de Carta precatória.
18/08/2017 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2017 14:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
14/08/2017 14:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2017 12:45

Conclusos para decisão
20/07/2017 15:47

Conclusos para decisão
25/05/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 16:07

Conclusos para decisão
24/05/2017 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 16:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/05/2017 15:20

Conclusos para decisão
27/04/2017 13:42

Conclusos para decisão
26/04/2017 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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