TJSP - 2148130-24.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair de Souza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:13
Prazo
-
26/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148130-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Aprazível - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: João Hilarino Meira e outros - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMPRA E VENDA.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE, BEM COMO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA CITADA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, NA QUALIDADE DE DENUNCIADA OU LITISCONSORTE NECESSÁRIO.
ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INAPLICABILIDADE DO CDC, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO OU DENUNCIAÇÃO À LIDE, REQUERENDO ASSIM, A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE FICOU RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO EMPREENDIMENTO EM QUESTÃO.
DESCABIMENTO.
APLICABILIDADE DO CDC.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUE NÃO INDUZ A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
NÃO CABIMENTO.
EXEGESE DO ART. 88 DO CDC.
DECISÃO MANTIDA.
ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Wagner Capobianco Rodrigues (OAB: 462737/SP) - 4º andar -
25/08/2025 23:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 21:02
Acórdão registrado
-
22/08/2025 19:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 19:46
Julgado virtualmente
-
15/08/2025 22:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
26/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 01:59
Prazo
-
18/06/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/05/2025 16:00
Despacho
-
20/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 14:23
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
19/05/2025 11:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005374-87.2025.8.26.0071
Residencial Boston
Luana Cassia Lima da Silva
Advogado: Alessandro Di Giuseppe de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 19:15
Processo nº 0015928-71.2022.8.26.0405
Fundacao Casper Libero
Camila Rodrigues de Carvalho
Advogado: Rodrigues Abud Ferreroni Advogados Assoc...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2019 16:33
Processo nº 2150130-94.2025.8.26.0000
Marli Goncalves Pinto Araujo
Claudia Duarte Pinto
Advogado: Adriano de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 11:39
Processo nº 1005463-11.2025.8.26.0007
Suhai Seguros S/A
Davi de Freitas Leal
Advogado: Andre Azevedo Secco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 09:47
Processo nº 0029149-90.2020.8.26.0050
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcio Roberto Hasson Sayeg
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 09:00