25/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4005214-37.2025.8.26.0224/SP AUTOR: LUCY ASSISADVOGADO(A): MARCELO IZIDIO SILVA (OAB SP364226)ADVOGADO(A): MAVIAEL JOSÉ DA SILVA (OAB SP094464) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio das guias DARE e FEDTJ relativas ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, providenciem as partes autoras o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE n.º 250590218157129, no valor de R$ 1.491,95, e da guia FEDTJ n.° 2025081515495209, no valor de R$ 32,75, servindo a presente decisão como CERTIDÃO para tal fim. A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG n.° 560/2021 - Restituição de guia).

Ademais, em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emende a parte autora a petição inicial1, nos seguintes termos: ● comprovar os fatos previstos no art. 561 do CPC; ● comprovar a entrega da notificação ao réu.

A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é “emenda à inicial”.

Int.

Guarulhos, 21/08/2025 1.

Cf. manual para o público externo: "COMO PETICIONAR INTERMEDIÁRIAS E AGRAVO DE INSTRUMENTO: Eproc para Advogado".

Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-4-EPROC-ADVOGADO-Como-peticionar-intermediarias.pdf
21/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002918-79.2025.8.26.0590

Amanda Reis Neves Freitas

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1005003-52.2022.8.26.0161

Residencial Serra Dourada Ii

Cleusa Ativo Costa

Advogado: Barbara dos Santos Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0007733-51.2025.8.26.0451

Imobiliaria Sao Judas Tadeu LTDA

Danilo Silvio Gaia

Advogado: Vanessa Buchidid Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1020593-11.2025.8.26.0405

Distressed Fundo de Investimento em Dire...

Andre Portugal Gonzalez

Advogado: Fernanda Elissa de Carvalho Awada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 2145170-95.2025.8.26.0000

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Viamar Matos de Andrade

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 11:48

Exibir Processo