03/09/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016327-34.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Ricardo Barbosa Porto -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: MARA DE BRITO FILADELFO (OAB 160675/SP)
28/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
22/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
01/02/2025 23:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
14/12/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:10

Expedição de Mandado.
01/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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