TJSP - 1000126-30.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000126-30.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Vinicius Alvim de Campos -
Vistos.
Decorrido o prazo para interposição de recurso, arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615).
SERVIRÁ A PRESENTE COMO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Art. 54.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Art. 55.
A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
Servirá de certidão de que não há custas finais do processo, pois se trata de feito processado e julgado sob o rito do Sistema dos Juizados Especiais.
Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP) -
28/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:23
Determinado o arquivamento
-
27/08/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:28
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
14/03/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
08/02/2025 22:45
Juntada de Petição de Réplica
-
08/02/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/02/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 19:36
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2025 04:41
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 08:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
09/01/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008728-91.2020.8.26.0590
Fabricio Boldorini
Diretor Tecnico do Setor de Pontuacao Da...
Advogado: Joao Ortiz Hernandes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 12:40
Processo nº 1011964-93.2025.8.26.0196
Elaine Cristina Schievano
Paulo Cesar Pereira Lima
Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 12:09
Processo nº 1007461-85.2023.8.26.0006
Jose Carlos de Macedo
Condominio Sao Lucas Ii
Advogado: Vagner Aparecido Machado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 15:58
Processo nº 1021388-90.2024.8.26.0004
Frigga Refrigeracao e Ar Condicionado Lt...
Lual Climatizacao LTDA.
Advogado: Luis Antonio Luporini Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/11/2024 16:31
Processo nº 0002337-64.2025.8.26.0590
Lucineide dos Santos Oliveira
Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...
Advogado: Pedro Gruber Franchini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2024 08:00