29/08/2025 15:22

Prazo
29/08/2025 15:20

Unificação Pai
29/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:59

Julgado virtualmente
27/08/2025 14:58

Julgado virtualmente
27/08/2025 14:58

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:08

Subprocesso Cadastrado
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:55

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:24

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:55

Prazo
23/07/2025 13:00

Acórdão registrado
23/07/2025 12:55

AcórdãoFinalizado
22/07/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:30

Provimento em Parte
22/07/2025 13:30

Julgado
20/07/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:04

Inclusão em Pauta
04/06/2025 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:38

Situação de Pendente de Julgamento
12/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:04

Alteração de Orgão Julgador e Relator
10/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 11:14

Prazo
04/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:14

Acórdão registrado
29/05/2024 22:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2024 22:08

Julgado virtualmente
29/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:38

Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2023 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2023 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/09/2023 00:00

Publicado em
18/09/2023 00:00

Publicado em
14/09/2023 12:44

Prazo
14/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:00

Documento Finalizado
12/09/2023 21:00

Acórdão registrado
12/09/2023 19:58

AcórdãoFinalizado
12/09/2023 13:30

Não Conhecimento de recurso
12/09/2023 13:30

Julgado
30/08/2023 00:00

Publicado em
22/08/2023 13:30

Sobra
18/08/2023 00:00

Publicado em
14/08/2023 00:00

Publicado em
07/07/2023 11:26

Inclusão em Pauta
27/04/2023 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:00

Publicado em
09/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:57

Conclusos para decisão
07/02/2023 09:29

Distribuído por competência exclusiva
02/02/2023 00:00

Publicado em
30/01/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2023 09:35

Processo Cadastrado
26/01/2023 18:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/01/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/01/2023 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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