TJSP - 1004443-48.2022.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:50
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dervid Luan Teixeira Ramos (OAB 438978/SP), Andre Ribeiro Oliveira (OAB 449520/SP) Processo 1004443-48.2022.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Veridiane Vieira de Souza de Oliveira, Izadora Souza de Oliveira - Reqdo: Edson Silva de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento legal no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia a I.
S.
O. no montante correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, adicional de férias, horas extras habituais e extraordinárias, abonos, gratificações, componentes remuneratórios das verbas rescisórias, como saldo de salário e de décimo terceiro, excluindo-se apenas as verbas de natureza indenizatória, como férias indenizadas, FGTS e multa, bem como a PLR - Participação nos Lucros e Resultados (TJSP Apelação Cível nº 1002211-14.2022.8.26.0586, Rel.
SCHMITT CORRÊA, j. 14/06/2023), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do autor.
Na hipótese de desemprego ou exercício de atividade sem vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento e deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora.
Nas duas hipóteses, os alimentos serão retroativos à data da citação, vedadas a repetibilidade e a compensação.
Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, já considerada a proporcionalidade, cuja exigibilidade fica sustada em razão da gratuidade deferida a fls. 68.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. -
14/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 15:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/07/2023 15:25
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2022 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 22:50
Juntada de Ofício
-
04/08/2022 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 10:47
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2022 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009665-09.2023.8.26.0037
Banco Votorantims/A
Josiane Mochetti
Advogado: Welson Gasparini Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2023 13:30
Processo nº 1007386-48.2016.8.26.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eliete de Alvarenga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2022 11:53
Processo nº 0009220-81.2010.8.26.0063
Justica Publica
Cordelio de Menezes
Advogado: Viviane Varasquim dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/1998 00:00
Processo nº 1005154-65.2023.8.26.0037
Ajaf Incorporacoes LTDA
Marcilo Gomes Nunes
Advogado: Fabio Barbieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2023 08:15
Processo nº 1000156-42.2022.8.26.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2022 01:39