TJSP - 1014718-16.2024.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014718-16.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Paulo Henrique Gomes Molina -
Vistos.
Decorrido o prazo para interposição de recurso, arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615).
SERVIRÁ A PRESENTE COMO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Art. 54.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Art. 55.
A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
Servirá de certidão de que não há custas finais do processo, pois se trata de feito processado e julgado sob o rito do Sistema dos Juizados Especiais.
Intimem-se. - ADV: JESSICA ALCANTARA VALENTE (OAB 408656/SP) -
28/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:27
Determinado o arquivamento
-
27/08/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:44
Julgada improcedente a ação
-
22/05/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
25/12/2024 00:29
Suspensão do Prazo
-
06/12/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 02:34
Juntada de Petição de Réplica
-
09/10/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/10/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
05/10/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 18:50
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 20:06
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 20:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/10/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002233-74.2020.8.26.0161
Banco Bradesco Cartoes S.A.
Natalia de Moura Dini Comercio de Vidros...
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2016 13:05
Processo nº 4002530-32.2025.8.26.0001
Emanoel Ribeiro Trindade da Silva
Empresa Shaeffeller Brasil LTDA
Advogado: Danilo Bartholomeu Mathias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 13:39
Processo nº 0004124-74.2024.8.26.0005
Wellington Viana Amorim
Lions Mutual - Clube de Beneficios Mutuo...
Advogado: Marcilio Cassini da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2024 08:50
Processo nº 1001839-38.2024.8.26.0443
Izaias Silva Santana
Banco Pan S.A.
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2024 15:37
Processo nº 1007542-95.2022.8.26.0482
Renato Souza Barbosa dos Santos
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Renata Moco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2022 18:02