26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007542-95.2022.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Renato Souza Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Afastadas as preliminares, deram parcial provimento ao recurso.

V.U. - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO VÍCIOS CONSTRUTIVOS CDHU - AUTOR QUE PEDE SEJA A RÉ CONDENADA NA OBRIGAÇÃO DE PROCEDER AOS REPAROS EM SEU IMÓVEL, EIVADO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 30.000,00 - PARCIAL PROCEDÊNCIA DEMANDADA CONDENADA A INDENIZAR AO AUTOR R$ 20.000,00 PELOS DANOS MATERIAIS, MAIS R$ 15.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS RECURSO DA RÉ PRELIMINARES AFASTADAS PRESCRIÇÃO, DECENAL, INOCORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO CARACTERIZADO LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ E DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO - QUESTÕES JÁ DECIDIDAS E ORA RATIFICADAS IRRESIGNAÇÃO, NO MÉRITO, PARCIALMENTE ACOLHIDA - PERITO JUDICIAL QUE ACUSOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, DE RESPONSABILIDADE DA RÉ REPARO DAS PATOLOGIAS, TODAVIA, QUE TEM PRIMAZIA SOBRE EVENTUAL INDENIZAÇÃO MATERIAL TUTELA EFETIVAMENTE POSTULADA PELO AUTOR VALOR DE 'R$ 20.000,00', ADEMAIS, LANÇADO NO LAUDO COMO MERA ESTIMATIVA TRABALHO QUE NÃO CONTOU COM ORÇAMENTO DETALHADO DOS CUSTOS DA OBRA, POR NÃO TER SIDO TAL O ESCOPO DA NOMEAÇÃO - CONDENAÇÃO, DESTARTE, QUE DEVE SE ATER À PRETENSÃO AUTORAL, COM CONCESSÃO DE PRAZO DE ATÉ 45 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA O INÍCIO DAS OBRAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 25.000,00, MAIS INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO SE SENTENÇA DANOS MORAIS,

POR OUTRO LADO, CARACTERIZADOS INDENIZAÇÃO MANTIDA, PORQUANTO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL À HIPÓTESE 'SUB JUDICE' SUCUMBÊNCIA QUE REMANESCE AO ENCARGO DA RÉ PRELIMINARES REJEITADAS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Moço (OAB: 163748/SP) - 4º andar
03/09/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/07/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
23/02/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:34

Expedição de Ofício.
20/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 07:30

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:56

Juntada de Ofício
24/11/2022 11:56

Juntada de Ofício
17/11/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:51

Expedição de Ofício.
11/11/2022 22:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:37

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2022 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 17:00

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:05

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2022 09:09

Conclusos para julgamento
26/05/2022 14:59

Conclusos para despacho
17/05/2022 05:39

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:46

Juntada de Petição de contestação
21/04/2022 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 15:41

Expedição de Carta.
12/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2022 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 08:42

Conclusos para decisão
11/04/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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