TJSP - 0003380-69.2024.8.26.0073
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 04:01
Suspensão do Prazo
-
09/09/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 21:52
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 21:52
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003380-69.2024.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sueli de Fátima Silva Mariano -
Vistos.
Em tempo, homologo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a renúncia manifestada pela parte autora à quantia que exceder à obrigação de pequeno valor, de acordo com o permissivo do artigo 13, inciso I e § 5º da Lei 12.153/2009 com observância do art. 1º da Lei Estadual 17.205/2019.
Ante a falta de interesse recursal, certifique-se a preclusão desta decisão com sua liberação nos autos.
Aguarde-se a quitação pelo prazo legal.
Int. - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP) -
01/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003380-69.2024.8.26.0073/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Ocorrendo o decurso do prazo in albis, a parte autora deverá acessar o sítio eletrônico https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do a fim de consultar se eventualmente houve o pagamento do RPV sem a comunicação por parte da Fazenda Pública nos autos.
Oportunamente, ao arquivo.
Int. - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP) -
29/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:02
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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29/08/2025 09:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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21/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
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26/07/2025 17:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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