04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004235-92.2023.8.26.0005 (processo principal 1022840-40.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilson Ferreira Castro -

Vistos.

Fls. 234: os documentos de fls. 238/239 noticiam a devolução do mandado de levantamento de fls. 198.

A fim de que se evite nova devolução, providencie o autor a juntada de formulário contendo os dados bancários revisados.

Com a juntada, fica desde já deferida a reexpedição do mandado de levantamento.

Fls. 237: defiro nova tentativa, única, de bloqueio de ativos financeiros.

Caso infrutífera a diligência, defiro (i)a requisição da última declaração de bens e rendas, através do INFOJUD, em se tratando de pessoa física; (ii) a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD, salientando-se que caso existam respostas positivas, defiro desde já o bloqueio e a penhora do veículo, até o limite do débito, desde que livre de qualquer restrição, devendo ser expedido o mandado respectivo Desde já, indefiro (i) a expedição de ofícios ou a realização de quaisquer diligências para pesquisa de bens imóveis em nome do devedor, o que pode ser feito pela própria parte, independentemente de intervenção judicial; e (ii) a realização de pesquisa via INFOJUD na hipótese de devedor pessoa jurídica, eis que a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal ECF a partir do ano-calendário de 2014, tratando-se, portanto, de pesquisa obsoleta, sem qualquer utilidade prática (por todos, ver o Agravo de Instrumento 2098611-17.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20/05/2024).

Por outro lado, caso a parte verifique a existência de bens imóveis em nome do requerido, deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do bem, para que se verifique a presença dos requisitos legais para o deferimento da penhora.

Por fim, restando infrutíferas as diligências anteriores, defiro a expedição de carta precatório para penhora de bens no novo endereço informado.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
03/09/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:09

Juntada de Alvará
02/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:16

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:39

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:26

Classe retificada de 157 para 156
25/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 19:04

Conclusos para decisão
14/04/2024 11:43

Suspensão do Prazo
25/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:13

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 00:31

Suspensão do Prazo
23/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 18:30

Conclusos para decisão
15/11/2023 22:14

Suspensão do Prazo
30/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 18:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 13:12

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:12

Expedição de Carta.
28/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:29

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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