13/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:29

Recebido o recurso
27/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
27/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:42

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:09

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/01/2025 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2025 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
15/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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