02/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028384-89.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cleonice de Souza Baliero Camargo - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053 EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA A TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA TEMA 1.119 DO STF IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ESTADO INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AOS ASSOCIADOS ORIGINAIS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA COERÊNCIA E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Grillo da Silva (OAB: 349512/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:40

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 11:13

Distribuído por sorteio
05/08/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 19:28

Processo Cadastrado
04/08/2025 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000877-56.2025.8.26.0030

Nelson de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1021208-14.2018.8.26.0577

Condominio Residencial Dunas

Emerson Demaury Zan

Advogado: Graziela de Souza Manchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2018 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1002982-98.2024.8.26.0625

Edleno Antonio Angelo Medeiros

Prefeitura Municipal de Redencao da Serr...

Advogado: Ana Cecilia Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0005402-82.2024.8.26.0564

Claudinei Ferreira

Cassia Pawlowski

Advogado: Tatiana Moura dos Santos Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1028384-89.2025.8.26.0224

Cleonice de Souza Baliero Camargo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Grillo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:36

Exibir Processo