12/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2025 08:26

Conclusos para despacho
11/09/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002431-65.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Herrerias Bueno - - Ana Vitoria Neves - Vy4 Empreendimento Imobiliário Spe S.a. - - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar a tutela de urgência; declarar arescisãodo contrato tratado nos autos; determinar o retorno das partes ao status quo ante e, em consequência, condenar as rés solidariamente a pagar à parte autora, de forma simples, em parcela única, a integralidade dos valores pagos a título de preço do imóvel (inclusive corretagem), montante a ser corrigido pelos índices da Tabela Prática deste Tribunal desde o respectivo desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Condenam-se as rés, solidariamente, ao pagamento da multa equivalente a 10% sobre o valor das parcelas pagas pelos autores, montante a ser corrigido pelos índices da Tabela Prática deste Tribunal e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, observada a forma de cálculo indicada para os danos materiais.

Condena-se a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre a condenação.

P.I. - ADV: RENAN ARBELLI (OAB 376243/SP), RENAN ARBELLI (OAB 376243/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP), RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (OAB 106903/SP)
02/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:33

Ato ordinatório
18/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 08:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:08

Expedição de Carta.
25/06/2025 17:08

Expedição de Carta.
25/06/2025 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
15/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:55

Juntada de Decisão
13/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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