15/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004962-94.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mirani Ferreira Matos -

Vistos.

Fls. 138/149: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Autora; anote-se.

No mais, recebo o recurso interposto pela parte Autora; anote-se.

No mais, à parte Requerida para, caso queira, manifestar-se em contrarrazões, no prazo legal, por Advogado.

Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:04

Recebido o recurso
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004962-94.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mirani Ferreira Matos -

Vistos.

Fls. 169/176: Recebo o recurso interposto tempestivamente pela parte Requerida; anote-se.

No mais, à parte Autora para, caso queira, manifestar-se em contrarrazões, no prazo legal, por Advogado.

Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
01/09/2025 13:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:07

Recebido o recurso
29/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 15:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
21/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
31/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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