TJSP - 0006510-71.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ARAUJO DA FONSECA BRAZ

Advogados

LAUDELINO DA FONSECA BRAZ

OAB: 444561/SP

CPF *80.***.*32-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 12:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/02/2025 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 20:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/01/2025 22:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2024 00:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2024 00:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/12/2024 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/08/2023 19:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laudelino da Fonseca Braz (OAB 444561/SP) Processo 0006510-71.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RAFAEL ARAUJO DA FONSECA BRAZ -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) RAFAEL ARAUJO DA FONSECA BRAZ foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0006510-71.2021.8.26.0041 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:41

    Concedido o Livramento condicional

  • 07/08/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/05/2023 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:22

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 16/12/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2021 05:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 12:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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