04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010040-68.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação Desportiva Classista dos Servidores Civis e Militares do Centro Técnico Aeroespacial Adccta -

Vistos.

JULGO HOMOLOGADA, com resolução de mérito, para que produza seus efeitos legais, a transação celebrada nestes autos, a qual tem efeito de sentença entre as partes, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

As custas, despesas processuais e honorários advocatícios serão distribuídos entre as partes nos termos do acordo, entendendo-se, no silêncio, que a distribuição será igualitária.

As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Arquive-se, com as cautelas de praxe.

Em caso de inadimplemento, havendo interesse, requeira o credor o início da fase executiva.

P.

I. - ADV: JAIR FESTI (OAB 87384/SP), RAFAEL ANDRADE FESTI (OAB 350867/SP), SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB 149812/SP)
03/09/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:58

Trânsito em Julgado às partes
03/09/2025 06:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 07:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:52

Ato ordinatório
22/08/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:54

Expedição de Carta.
18/08/2025 12:54

Ato ordinatório
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 07:42

Expedição de Carta.
23/04/2025 07:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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