TJSP - 1501681-92.2021.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501681-92.2021.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - JOCELINE SEVERIANO DE JESUS -
Vistos.
Fls.296: informe a Serventia se a guia de recolhimento foi cadastrada no sistema.
Acolhendo o pedido do MP e estando presentes os requisitos legais, julgo extinta a pena de multa imposta ao executado, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12, inciso I, do Decreto n. 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
Patente o desinteresse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, sendo prescindível a certidão.
Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, desde que não haja mais qualquer ato processual pendente de cumprimento, o que deverá ser verificado pela Serventia.
PRI. - ADV: ANDRE FELIX GUSTAVO BARRETO (OAB 403989/SP) -
26/08/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 16:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2024 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2024 11:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2024 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 15:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/06/2024 15:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 15:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 14:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2024 14:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/05/2024 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 17:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/03/2024 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 22:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 15:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/06/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 16:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2022 21:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2022 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 12:37
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/11/2022 11:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/11/2022 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 22:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 22:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2022 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2022 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2022 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2022 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 09:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2021 09:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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