22/05/2025 11:12

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/04/2025 15:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/04/2025 14:42

Expedido Termo
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:36

Prazo
20/03/2025 12:10

Expedido Certidão
20/03/2025 11:36

Juntada de petição
20/03/2025 11:36

Expedido Termo
18/03/2025 08:32

Vista (Contraminuta)
18/03/2025 08:26

Vista (Contraminuta)
17/02/2025 17:17

Juntada de petição
17/02/2025 17:17

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:22

Prazo
31/01/2025 09:41

Expedido Certidão
13/01/2025 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/01/2025 14:14

Recurso Especial
05/12/2024 14:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/12/2024 11:10

Juntada de petição
05/12/2024 11:10

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:37

Prazo
12/11/2024 17:10

Expedido Certidão
08/11/2024 13:36

Vista (Contrarrazões)
25/10/2024 14:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 14:20

Juntada de petição
22/10/2024 14:20

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 18:02

Prazo
02/10/2024 17:54

Expedido Certidão
27/09/2024 19:04

Acórdão registrado
27/09/2024 17:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/09/2024 17:47

Julgado virtualmente
12/09/2024 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
10/05/2024 16:21

Processo encaminhado para o Magistrado
09/05/2024 12:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/04/2024 18:21

Conclusos para o Relator
15/04/2024 13:13

Expedido Termo
15/04/2024 13:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/04/2024 12:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/03/2024 13:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/03/2024 10:54

Distribuição por Sorteio
07/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 14:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/03/2024 14:19

Processo Cadastrado
04/03/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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