TJSP - 1007670-20.2020.8.26.0019

1ª instância - 03 Civel de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*58-49

Advogados

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 277932/SP

CPF *86.***.*47-08

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB: 261738/SP

CPF *78.***.*76-23

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB: 359981/SP

CPF *52.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

MARCIO PAES DA SILVA

CPF *54.***.*05-97

Advogados

PATRICIA PRADO

OAB: 207874/SP

CPF *52.***.*63-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2023 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 20/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patrícia Prado (OAB 207874/SP), Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP) Processo 1007670-20.2020.8.26.0019 - Monitória - Reqte: Manoel Jose de Oliveira - Reqdo: Marcio Paes da Silva -

    VISTOS.

    Conheço dos tempestivos embargos de declaração opostos a pgs. 268/271, sobre os quais se manifestou a parte adversa, pgs.280/282.

    No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que se infere de seu teor, a nítida intenção da embargante em obter a modificação do julgado, sem a necessidade de veicular sua irresignação através do recurso cabível, o que não se pode admitir.

    Saliente-se que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos se reveste de caráter excepcional, o que não foi alterado pelo CPC/2015, admíssível apenas em hipóteses de flagrante teratologia, omissão, contradição ou obscuridade, inocorrentes no caso.

    Ademais, a decisão está devidamente fundamentada, consignando-se que eventual "error in judicando" não é passível de ser sanado pela estreita via dos embargos.

    Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor, fazendo-o para MANTER a sentença embargada, nos exatos moldes em que aos autos lançada.

    Int.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:02

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2023 06:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 08:29

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/03/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 05:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2021 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2021 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2021 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2021 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 22/02/2021 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:56

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 06/02/2021 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 14:12

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2020 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2020 09:34

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2020 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2020 20:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2020 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2020 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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