04/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072710-29.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rejane Queiroz Melo Dias (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO EM SEDE DE RÉPLICA DE FIXAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESACOLHIMENTO NÃO CONFIGURAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 80 DO CPC, O QUE IMPEDE A CONDENAÇÃO NAS PENAS DO SEU ART. 81 - MODIFICAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE TAMBÉM NÃO PROSPERA FIXAÇÃO POR EQUIDADE QUE OBSERVA O DISPOSTO NO ARTIGO 85, §8º, DO CPC VALOR DA CAUSA QUE É ÍNFIMO FIXAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DA CAUSA, O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL E O TEMPO DESPENDIDO A PREVISÃO DE FIXAÇÃO COM BASE NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB, NOS TERMOS DO §8º-A DO CPC NÃO É VINCULANTE E NÃO DEVE SER APLICADA AO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Sousa (OAB: 150691/MG) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar
16/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 06:25

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 06:23

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:35

Conclusos para decisão
12/11/2023 03:45

Suspensão do Prazo
06/11/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 17:32

Expedição de Carta.
26/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 21:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 10:13

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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