26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046449-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Alfa Seguradora S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS TÉCNICAS IMPARCIAIS, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO FORAM PRESERVADOS PARA PERÍCIA JUDICIAL, COMPROMETENDO A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL - LAUDOS UNILATERAIS, FOTOGRAFIAS E ORÇAMENTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ORIGEM DOS DANOS, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ REGISTRO DE DANOS SEMELHANTES EM OUTROS IMÓVEIS ATENDIDOS PELA MESMA REDE ELÉTRICA - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, EMBORA APLICÁVEL, EXIGE PROVA CONCRETA DO NEXO DE CAUSALIDADE, A QUAL NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS - INVOCAÇÃO DO MÓDULO 9 DO PRODIST PELA APELANTE QUE REVELA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE SEU ALCANCE NORMATIVO, POIS TAL REGULAMENTO EXIGE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS APENAS EM CASOS DE EFETIVA PERTURBAÇÃO ELÉTRICA REGISTRADA, NÃO SE PRESTANDO COMO PROVA NEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DE FALHAS NO FORNECIMENTO, TAMPOUCO SERVINDO PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA APELANTE - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
12/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:53

Remetido ao DJE
08/05/2025 21:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:21

Apelação/Razões Juntada
05/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:20

Remetido ao DJE
16/04/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:28

Especificação de Provas Juntada
31/01/2025 09:05

Especificação de Provas Juntada
31/01/2025 08:55

Réplica Juntada
22/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:02

Remetido ao DJE
20/01/2025 18:16

Ato ordinatório
12/11/2024 15:56

Contestação Juntada
24/10/2024 05:11

AR Positivo Juntado
16/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 08:26

Certidão Juntada
15/10/2024 00:56

Remetido ao DJE
14/10/2024 17:34

Carta Expedida
14/10/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2024 10:25

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 09:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:54

Remetido ao DJE
08/10/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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