08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 3001894-15.2013.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jurandy Valentim Germano - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 434/435: requerendo a aplicação do tema 677, o exequente apresentou o cálculo das diferenças com atualização até 19/03/2025, data em que houve o levantamento dos valores então depositados nos autos.

No novo cálculo apresentado foram abatidos os valores efetivamente levantados, contemplando as atualizações do depósito judicial até aquela data. Às fls. 439/443 o banco executado apresentou impugnação, discordando da aplicação do tema 677 e requerendo a extinção da execução pela satisfação da execução.

O cálculo apresentado pela parte exequente encontra-se correto, pois atualizou o valor até o dia do levantamento e abateu a quantia efetivamente levantada em data 19 de março de 2025.

Com efeito com a recente decisão pelo C.

Superior Tribunal de Justiça que deliberou, sem modulação de efeitos, pela modificação da tese firmada no Tema Repetitivo nº 677, passou-se a entender que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (STJ, REsp 1.820.963/SP, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 19/10/2022).

Nesse sentido, recente entendimento do E.

TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de crédito recebido pela devedora de terceiro - Depósito judicial realizado nos autos - Entendimento da r. decisão de primeiro grau no sentido de que juros e correção monetária correm por conta da instituição financeira - Tema n. 677, no âmbito do C.

STJ, cuja tese fora recentemente reformulada - Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225295-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 07/11/2022)." Assim, homologo o valor remanescente de fls. 434, conforme cálculo de fl. 435, no valor de R$ 45.342,07.

Intime-se o banco executado a depositar o valor homologado, devidamente atualizado, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:37

Ato ordinatório
01/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 09:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/04/2024 09:36

Autos no Prazo
05/04/2024 16:46

Autos no Prazo
03/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:40

Remetidos os Autos à Minuta
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:02

Autos no Prazo
09/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:35

Ato ordinatório
01/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2018 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
08/03/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 15:47

Ato ordinatório
05/03/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 18:32

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
06/11/2017 15:27

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
26/06/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 11:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2016 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2016 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/03/2016 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2016 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2015 16:23

Expedição de Certidão.
17/12/2015 16:22

Julgada Procedente a Ação
14/12/2015 17:38

Recebidos os autos da Conclusão
03/12/2015 10:19

Conclusos para julgamento
27/11/2015 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 08:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2015 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2015 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2014 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2014 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2014 16:37

Conclusos para despacho
25/04/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 15:23

Juntada de Ofício
10/01/2014 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2013 10:05

Expedição de Carta.
05/12/2013 10:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2013 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2013 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2013 10:47

Conclusos para despacho
11/10/2013 16:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/10/2013 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/10/2013 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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